PRECISO FAZER INVENTÁRIO MESMO SEM A EXISTÊNCIA DE BENS?

Olá, ilustres. Espero que esteja tudo certo com vocês!

Quando uma pessoa falece e deixa bens é utilizado o expediente do inventário para que seja arrolado os bens e posteriormente dividido entre os herdeiros.

Mas, e quando a pessoa que falece não deixa nada de patrimônio, ainda devo fazer o inventário?

Meus caros, em regra não é necessário, isto porque, como dito, tal procedimento serve para arrolar e partilhar o que em vida o falecido deixou. No entanto, possuímos uma modalidade de inventário – inventário negativo, que consiste em um procedimento no qual os herdeiros, mesmo sem a existência de bens ajuízam o inventário para justamente declarar a inexistência de bens do falecido.

Mas, por quê?

Simples. Imagine que a pessoa falecida deixou dívidas. Sabemos, segundo a lei, que os herdeiros são responsáveis por dividas até o montante de sua herança, logo, se não existe herança não há se falar em cobrança contra os herdeiros. Basta apresentar o inventário negativo nestes casos.

Serve também para que algum dos herdeiros possa dar a baixa fiscal em nome do falecido e até mesmo outorgar escritura promissória de compra e venda anterior ao falecimento.

Seja como for não é um instrumento obrigatório, mas, por vezes se mostra muito necessário.

Assista ao vídeo abaixo e entenda mais sobre o assunto:

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