O QUE OCORRE COM UM BEM DANIFICADO DURANTE O INVENTÁRIO?

Ilustres, tudo bem?

Quando uma pessoa falece, em regra é deixado uma determinada quantidade de bens que deverão ser arrolados no inventário para posteriormente ser partilhado entre os herdeiros que o sucederem.

Até aqui tudo normal.

Não raras vezes alguns desses bens já durante o inventário são partilhados pelos herdeiros mediante um prévio acordo, por exemplo, ficando um filho com o veículo o outro com a motocicleta a mãe com a residência e assim por diante.

Agora imaginem a situação que um dos bens acaba sendo furtado ou sofre um sinistro de trânsito com perda total, diante dessa situação, não existindo mais o bem, certamente não seria necessário mantê-lo no inventário, correto?

Errado.

A lei é clara em afirmar que TODOS os bens do falecido devem participar do inventário para posterior partilha entre os herdeiros. Assim sendo, se quando do falecimento o veículo existia, deverá este continuar no inventário servindo para o cálculo da partilha dos bens e, ainda por cima, incidindo o imposto - ITCMD.

Veja que o que vale para a lei é o estado do bem quando do falecimento, logo, qualquer evento posterior não tem o condão de mudar a situação de fato existente quando do falecimento do seu proprietário. Assim, se o falecido deixou um carro, uma moto e uma casa, mesmo que esta última pegue fogo ainda sim participará do inventário, porque o fato gerador da perda ocorreu posteriormente ao falecimento.

Claro que se um dos herdeiros deu causa para a perda do bem, da sua quota parte poderá ser descontado aludido valor, mas independente disso o bem participará do inventário nas mesmas condições deixadas pelo falecimento.

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